O entrevistado dessa edição do DIREITOS, é o advogado, professor e jornalista Vercil Rodrigues, idealizador-fundador e vice-presidente da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (ALJUSBA), sediada na cidade de Itabuna – Bahia, que no próximo dia 13 de maio, completará nove anos de fundação.
DIREITOS – Como surgiu a ideia de fundar a Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (ALJUSBA)?
Vercil Rodrigues – Minha esposa Angélica Rodrigues, no mês de junho de 2010, me questionou se eu sabia da existência da Academia de Letras Jurídicas do Brasil (ABLJ), sediada no Rio de Janeiro.
A partir desse questionamento, como não conhecida nada a respeito, comecei a pesquisar o universo de uma academia de letras jurídicas, qual o seu papel, finalidade, dentre outros, até descobrir que a Bahia também dispunha da sua.
Quanto a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, idealizada pelo então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia/TJBA (1983/1984), desembargador Manuel José Pereira da Silva, foi fundada em 7/12/1983, constatei que a região Sul só tinha um representante nesta Augusta Casa, na categoria de patrono – cadeira 24 -, que era Aurelino Leal, nascido no dia 4/8/1877, na antiga Vila da Barra do Rio de Contas, hoje Itacaré.
Portanto, baseado nesse fato e somando a constatação que o sul da Bahia contava à época, com sete faculdades ofertando o curso de Direito, incluindo-se na lista a Universidade Estadual Santa Cruz (UESC) uma da melhores do Nordeste, nascia então a ideia e/ou projeto da região, outrora cacaueira, ter a sua Academia de Letras Jurídicas, no caso, a Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (ALJUSBA).
DIREITOS – Quais foram os passos seguintes para a concretização da ALJUSBA?
Vercil Rodrigues – A partir daí, o próximo passo, então, foi convidar ilibados profissionais do Direito regional para juntos, amadurecermos a ideia de fundar a nossa ALJUSBA, a exemplo de Dr. Leandro Alves Coelho, advogado e professor de Direito Tributário das Faculdades UNIME/FACSUL e FTC; Dr. Cosme José dos Reis, advogado e professor de Direito Penal e Dr. Paulo Sérgio dos Santos Bonfim, advogado e professor de Direito Civil da FTC, e, Dr. José Carlos Oliveira, advogado e Auditor Fiscal do Trabalho aposentando, que nos emprestou o seu escritório para nossa primeira reunião.
Ainda no escritório do Dr. José Carlos Oliveira e também nos dos demais membros-fundadores da ALJUSBA, nos reunimos diversas vezes para planejarmos as ações iniciais, as quais abrangeram a elaboração do Estatuto e do Regimento Interno, bem como a confecção de uma lista, uma com nomes de ilustres profissionais das Ciências Jurídicas, nascidos ou residentes na outrora região cacaueira, que já não estavam mais no plano material, mas que deixaram o seu legado na nobre área jurídica, para figurarem, após eleição secreta, como patronos da Egrégia Casa da Letras Jurídicas. Além dessa lista, uma segunda também foi feita, com nomes de expoentes vivos do Direito no contexto sul baiano, para disputarem também uma eleição secreta às 40 cadeiras.
DIREITOS – Quando ALJUSBA foi fundada e em que cidade?
Vercil Rodrigues – Foi fundada em 13 de maio de 2011, portanto, está prestes a completar nove anos, com sede e foro na cidade de Itabuna no Estado da Bahia.
Na histórica reunião de fundação do dia 13/5/2011, a academia teve aprovado o seu estatuto, o regimento interno, a logomarca, o brasão, o nome de sua revista, o nome do seu patrono, no caso, o professor-advogado-jurista Francolino Gonçalves de Queiroz Neto, em sua sede provisória – Avenida Firmino Alves, nº 60, Edifício Módulo Center, Salas 1006/1007, 10º andar, Centro, Itabuna – Bahia, CEP 45.600-185 –, a criação do site e, ademais, foi eleita por voto secreto sua primeira e histórica diretoria administrativa, que ficou constituída por Dr. Leandro Alves Coelho, presidente; Dr. Vercil Rodrigues, vice-presidente; Dr. Cosme Reis, diretor de biblioteca e arquivo; Dr. Paulo Sérgio Bomfim, secretário e Dr. José Carlos Oliveira, tesoureiro. Ainda nessa reunião, também foram eleitos de uma lista contendo mais de 80 nomes, os 40 patronos, bem como foram votados os 40 imortais que comporiam essa ‘Augusta Casa’.
DIREITOS – O que é uma Academia de Letras?
Vercil Rodrigues – É uma associação civil com duração ilimitada, sem fins lucrativos, constituída por bacharéis em Direito, de notável saber jurídico e ilibada idoneidade, que tem prazo de duração indeterminado, sem finalidade lucrativa e o título é perpétuo.
DIREITOS – Qual é o objetivo e a finalidade da ALJUSBA?
Vercil Rodrigues – O objetivo da AJUSBA, está definido no art. 2º de seu Estatuto, o estudo do Direito em todos os seus ramos, aperfeiçoamento e difusão das Letras Jurídicas, funcionando de acordo com as leis aplicáveis e as normas estabelecidas neste Estatuto.
Portanto, tem por finalidade o estudo do Direito em todos os seus ramos e, sobretudo, o aperfeiçoamento das letras jurídicas, funcionando de acordo com o Código Civil e as demais leis aplicáveis assim como com as regras estabelecidas no seu Estatuto e em seu Regimento Interno. Ela segue o traço das congêneres inspiradas no modelo francês.
Um outro ponto importante do objetivo da “Casa das Letras Jurídicas”, é o de reconhecer os profissionais que contribuem com a área de ensino-pesquisa e produção literária jurídica do sul do Estado, além do aprimoramento dessa nobre ciência.
DIREITOS – Quem pode fazer parte da ALJUSBA?
Vercil Rodrigues – Conforme o art. 3º, de seu Estatuto, a AJUSBA é composta de 4 classes de sócios, acadêmicos ou efetivos; membros honorários, beneméritos e correspondentes.
Na categoria de acadêmico, segundo o art. 19 do Estatuto dessa associação, só é acessível a brasileiro nato residente no sul da Bahia; ser bacharel (a) em Direito; ter reputação ilibada; ser autor (a) de livros jurídicos, cuja obra revele sua contribuição ao aprimoramento do Direito da língua nacional e ser professor em curso de Direito. E de acordo com o art. 5º do Estatuto, tem caráter de perpetuidade o título de acadêmico.
DIREITOS – Qual é a área de abrangência da ALJUSBA?
Vercil Rodrigues – A Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (ALJUSBA), territorialmente abrange a microrregião de Ilhéus-Itabuna, no sul, baixo e extremo sul do Estado da Bahia, com mais de 50 municípios e é sediada na cidade de Itabuna.
DIREITOS – Quando acontecerá a eleição para a nova diretoria da ALJUSBA?
Vercil Rodrigues – Agora no mês de maio, a atual gestão, publicará o edital com a abertura de inscrições das chapas, por no prazo de 15 dias, logo em seguida acontecerá entre os acadêmicos, a eleição para a escolha dos membros da diretoria administrativa, composta do presidente, vice-presidente, secretário-geral, diretor de biblioteca e arquivo e tesoureiro, para um mandato de dois anos (maio de 2020 a maio de 2022), conforme aduzem o estatuto e o regimento interno da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia.
Entrevista concedida a Angélica Rodrigues, colunista e sócia do Grupo DIREITOS – E-mail: angelica@jornaldireitos.com